Deputada Joice hasselman condenada a pagar indenização

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Joice Hasselmann é condenada por livro da Lava Jato; vítima quer R$ 2 mi

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) foi condenada a pagar R$ 20 mil ao empresário Hermes Freitas Magnus, que a processou por danos morais relacionados ao livro da política sobre a Lava Jato.

Ele pede R$ 2 milhões.A decisão foi do juiz André Augusto Salvador Bezerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em junho – mas a sentença só ganhou repercussão hoje.

Magnus, supostamente o primeiro denunciante da Lava Jato, processou Joice e a editora Universo dos Livros em março de 2018 por tê-lo citado como delator no livro Delatores – Ascensão e Queda dos Investigados na Lava Jato, de 2017. Ele alegou que a obra lhe rendeu “humilhação pública” e “grande sofrimento”, já que foi retratado como “delator”, e não como “denunciante”.

Ele afirma que soube das “distorções” do livro de Joice antes do lançamento e que a procurou, mas a deputada teria ignorado seus pedidos. Ainda afirma que a obra foi escrita por um ghost writer. Joice cita em sua defesa que “no livro narram-se fatos baseados em depoimentos do próprio autor e em reportagens publicadas sobre a ligação de sua empresa em escândalos de corrupção”. Joice se defendeu dizendo que ele teve uma leitura “distorcida” dos relatos e criticando o pedido de indenização milionário.

O juiz do caso concordou com o pedido de condenação por danos morais, com indenização de R$ 20 mil. O caso agora vai julgamento na segunda instância, também no TJ-SP, já que Magnus recorreu para receber um valor maior.

“Pouco importa, neste processo, as razões íntimas para a realização da denúncia que teria deflagrado a Operação Lava Jato. O fato é que as rés imputaram ao autor uma justificativa para aludida prática, que não restou comprovada, sendo apta a influir (e desmerecer) na boa fama do imputado”, diz a decisão. “As rés ofenderam injustificadamente direitos constitucionais de igual nível hierárquico da sua liberdade de informar e opinar, por completamente destituída de prova e por afetar a honra daquele que, ao fazer a denúncia de corrupção, quis se colocar como defensor da moralidade.”

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