Prefeito Chico Brasileiro declara “Estado de Calamidade Pública em Foz

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Nesta segunda-feira (30), o prefeito Chico Brasileiro apareceu em gravação nas redes sociais fazendo um balanço das medidas em que o município se antecipou para lidar com o impacto do Coronavírus. Ele fez um relato do impacto que a doença está causando no planeta, explicou os investimentos e as estratégias de achatar a curva de contaminação, pedindo calma à população e reforçando a recomendação para o isolamento social.

Devido a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), o prefeito de Foz do Iguaçu Chico Brasileiro declarou “Estado de Calamidade Pública” no Município. A medida que integra as ações preventivas que a prefeitura vem adotando desde fevereiro, garante a desburocratização e agilidade nos processos administrativos de enfrentamento a crise de saúde. 

“Assim como os governos Federal e Estadual declaramos o estado de calamidade pública no Município. Além de desburocratizar as medidas durante a pandemia, o ato declaratório previsto em lei, é uma das exigências da União e do governo estadual para que a cidade possa receber apoio financeiro e logístico, caso necessite”, comentou o prefeito. 

Durante a vigência do estado de calamidade que é a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público, também permite que o Município faça a abertura de créditos extraordinários, suspende as metas fiscais, simplifica os processos de compras de medicamentos e equipamentos hospitalares além da contratação de profissionais de saúde entre outras providências. 

Prezando pela continuidade da transparência em todos os atos públicos municipal, além do Portal da Transparência, o prefeito Chico Brasileiro por meio do decreto Nº 27.994 que consolidou as medidas estabelecidas no Município e declarou a situação de emergência, determinou que todos os procedimentos licitatórios de dispensa de licitação temporária, realizados para a aquisição de bens e serviços em razão da situação de emergência, em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), deverão ser informados ao Ministério Público e ao Observatório Social.

DECRETO No 28.000, DE 30 DE MARÇO DE 2020.

Declara estado de calamidade pública no Municípiovcde Foz do Iguaçu, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 62 e inciso I, do art. 86, ambos da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria no 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, que Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV;

CONSIDERANDO a Lei Federal número 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo número 6, de 20 de março de 2020, do Senado Federal, que Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto número 4.319, de 23 de março de 2020, do Governo do Estado do Paraná, que Declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º

Fica decretado estado de calamidade pública, para fins do art. 65, da Lei Complementar Federal número 101, de 4 de maio de 2000, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Art. 2º

Ficam mantidas todas as determinações constantes no Decreto número 27.994, de 25 de março de 2020, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu e Declara Situação de Emergência ao controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, e demais medidas adotadas no período de enfrentamento da Pandemia.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 30 de março de 2020.

Francisco Lacerda Brasileiro

Prefeito Municipal

Salete Aparecida de Oliveira Horst

Responsável pela Secretaria Municipal da Administração

Nilton Aparecido Bobato

Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde

Ano XXIII Diário Oficial Nº 3.821 de 30 de Março de 202

Apoio às empresas

Antes mesmo da publicação do decreto, ao lado do consultor do Sebrae, Marcelo Padilha, o prefeito Chico Brasileiro (PSD) anunciou nesta segunda-feira, 30, um pacote econômico no valor de R$ 50 milhões em apoio, principalmente, aos pequenos empresários de Foz do Iguaçu. Serão mais de R$ 30 milhões do Programa Foz Juro Zero destinados a microemprendedores (motoristas de aplicativos, taxistas, guias de turismo, entre outros) e mais R$ 20 milhões do Fundo de Aval para pequenas empresas (capital de giro, etc).

O pacote, segundo Chico Brasileiro, será submetido à análise e aprovação da Câmara de Municipal de Vereadores e a Acifi (Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu”. “Estamos muito preocupados com as questões econômicas da cidade, principalmente os pequenos negócios, microempreendedor, pequeno empreendedor ou o autônomo. São essas pessoas que movimentam a economia nos bairros e estão precisando de um socorro para sobreviver nesse momento tão difícil”, disse.

Os recursos dos dois programas são das cooperativas de crédito e a prefeitura vai dispor de R$ 5 milhões para pagar os juros e créditos garantidores. “O motorista de aplicativo, o taxista ou guia de turismo vai poder emprestar R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 5 mil e a prefeitura vai pagar os juros”, disse o prefeito.

“Estamos contando com o importante apoio do Sebrae e esse conjunto de ações será apresentado a Acifi, aos vereadores e à toda à sociedade para que todos possam analisar as medidas como uma alternativa no enfrentamento a crise do coronavírus,  onde todos estamos passando por profundas dificuldades”, completou Chico Brasileiro.

Como funciona – O consultor do Sebrae, Marcelo Padilha, disse que o momento exige uma série de medidas e as medidas econômicas são muito importantes. “Esse conjunto de ações vai poder contribuir para que o empreendedor e o empresário consigam ter um fôlego, poder respirar nesse momento de crise”.

“Essas ações foram construídas de maneira coletiva, são vários secretários, técnicos da prefeitura e especialistas que participaram de uma análise profunda pra poder definir quais serão essas medidas. Existe um desafio,  mas é preciso respostas rápidas porque sabemos que o dia a dia do empresariado é muito difícil. Nós temos análises do empreendedor brasileiro e os pequenos negócios em um momento de crise conseguem sobreviver até 13 dias somente”, completou.

O prefeito Chico Brasileiro reiterou todo o apoio necessário aos empreendedores e da necessidade deles ter uma vida mais longa nos negócios. “A ideia com esse conjunto de ações é evitar o fechamento de empresas, evitar que tenha desemprego, Vamos dar o máximo de apoio necessário para que eles possam ficar no mercado por muito mais tempo e aguentar esse momento que todos estamos passando”.

“Oito grandes ações que são de impacto para os empreendedores de Foz do Iguaçu. Sistema de micro finanças chamado Foz Juro Zero – empreendedores com grande necessidade que precisam receber diariamente. Os pequenos empresários vão poder alavancar até R$ 30 milhões no mercado para créditos relacionados a pagamentos de despesas com folha, pagamento de aluguel e capital de giro”, detalhou o prefeito.

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