26º aniversário da Guarda Municipal

0 Flares Filament.io 0 Flares ×

Então chegou o 26º aniversário da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu.


A preocupação na segurança pública, se faz cada vez mais necessária, passando a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil.


A segurança é um direito fundamental de 2ª geração ou dimensão, de enorme visibilidade pública, presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral, na busca de um imperativo de justiça e de bem-estar social.


Nesse contexto nasce a Guarda Municipal de Foz do Iguaçu Paraná, sempre bem posicionada e preparada para atender ao público, revela-se especial parceira das instituições públicas e iniciativa privada. Busca se fortalecer na sua existência e na relevância de seu papel na sociedade, tratando com seriedade e continuamente, os problemas de segurança na fronteira.


A Guarda Municipal de Foz do Iguaçu desenvolve um conjunto de ações com foco em prevenir e reprimir ilícitos que têm por objetivo a proteção de bens e direitos públicos. Criada pela Lei N°1370 de 23 de novembro de 1987 como entidade autárquica, iniciou suas atividades em 5 de maio de 1994, com base na Lei 1806 de 1° de setembro de 1993. Com a Lei N° 2362, de 23 de janeiro de 2001, o sistema estrutural da Administração da Guarda Municipal, foi alterado, deixando de ser autarquia, para se tornar um dos três departamentos da Secretária Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública.


Com a forma elegante e séria de se comportar e proceder, o zelo pelo uniforme e equipamentos, a fala educada e firme no trato com as pessoas, a coragem e a determinação, aliadas à vontade de se fazer bem feito no atendimento à população. Dessa maneira que, há 26 anos, os primeiros 120 guardas iniciaram a caminhada em direção à conquista do nome e da identidade da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, conquistando espaços e solidificando admiração e respeito da população e das instituições. No ano de 1995, mais 100 guardas se juntaram ao grupo, seguindo a mesma doutrina. Em 1998, com novo concurso, 100 servidores se somaram ao efetivo quando foram incorporadas as primeiras 35 guardas do quadro feminino. Em 2003 ocorreu o último concurso público com a contratação de 35 Guardas Municipais do quadro masculino e de 15 do quadro feminino.


Fazem parte deste escopo atualmente 256 Guardas Municipais que formam as Coordenadorias Regionais e as Equipes especializadas constituídas pelas Equipe de Supervisores; Coordenadoria de Serviço da Central de Operações da Guarda Municipal- COPGM; Grupamento de Trânsito (GOT); Grupo Tático de Apoio (GTA); Patrulha Maria da Penha (PMP); Coordenadoria da Defesa Civil, Grupamento de Defesa Ambiental (GDA), Corregedoria/SMSP, Ouvidoria/SMSP, Gabinete de Gestão Integrada-GGIM, GAECO/PR, além de 140 agentes patrimoniais.


Com o advento da Lei:1 3.022 de 8 de agosto de 2014 (a certidão de nascimento das Guardas Municipais) qual dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em seu Art. 2º foi incumbido às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.


Como previsto no Art. 3º foram estabelecidos no marco legal os PRINCÍPIOS MÍNIMOS DE ATUAÇÃO das guardas municipais como: I – proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; II – preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; III – patrulhamento preventivo; IV – compromisso com a evolução social da comunidade; e V – uso progressivo da força.


De modo semelhante, o Art. 4º estabeleceu a COMPETÊNCIA GERAL das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Aqui compreendido como os bens mencionados no caput do Art. 4º aqueles que abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.


Já o Art. 5º estabeleceu o rol das COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais enumerando dezoito incisos entre elas: I – zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; II – prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; III – atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; IV – colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; VI – exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; VII – proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; XIV – encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; XVI – desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; XVII – auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.


A evolução profissional e intelectual de seus componentes, com aproximadamente, 96% do efetivo possuindo graduações em diversas áreas e mais de 50%, com pós-graduações, permitiu a ampliação da capacitação técnica e o envolvimento em atividades cada vez mais complexas, a ponto de toda a corporação ser gerida por servidores de carreira.


Acredita que a boa Gestão da SMSP depende da participação e comprometimento de todos, e com essa intenção, propõe-se o esforço, para buscar e compartilhar das propostas de manutenção e fortalecimento dos ideais da entidade e de seus membros.


A glória da Guarda Municipal é devida às virtudes e habilidades de cada um de seus membros, que não se furtam em buscar o crescimento e de dignificar a corporação com esforços que vão muito além do que a legislação exige. A esses, o compartilhamento das condecorações e honrarias das festividades do 26° aniversário da instituição.


A nossa gratidão a Deus e que Ele seja louvado o tempo todo pelas nossas vidas e Ações.


Foz do Iguaçu, 05 de maio de 2020


JUSSIER LEITE SILVA – Subinspetor


Presidente do CEGM – Conselho Estadual das Guardas Municipais do Paraná


Secretário regional Sul do CMGM – Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 Filament.io 0 Flares ×

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: