STF JULGARÁ NESTA QUARTA FEIRA SE O WHATSAPP POD ERA SER BLOQUEADO

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Na próxima quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a legalidade do bloqueio do WhatsApp no Brasil. A medida tem como objetivo avaliar se a quebra de sigilo de mensagens enviadas e recebidas pelo app poderia ser, de fato, usada em investigações judiciais.

Ações nesse sentido tramitam no tribunal desde 2016, período no qual um juiz de Sergipe solicitou o bloqueio total do acesso ao WhatsApp por 72 horas, via companhias de telefonia, sob multa de R$ 500 mil.

A suspensão foi decorrente de outra determinação judicial não cumprida pelo Facebook e que pedia a abertura da ferramenta em uma investigação de tráfico de drogas conduzida pela Polícia Federal em Lagarto (SE).


No geral, o questionamento quanto à legalidade desse tipo decisão jurídica vem de entidades não governamentais e de alguns partidos políticos, como o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Republicano (PR), responsáveis por protocolar as ações no STF.

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