Paraná perde no STF guerra do petróleo com Santa Catarina

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa ao estado de Santa Catarina na ação que movia contra o Paraná e contra o IBGE para ampliar o seu mar territorial e, com isso, ter direito aos royalties da exploração de campos de petróleo, que eram reivindicados pelo governo paranaense desde os anos 1980. Se a decisão do Supremo for mantida, o Paraná poderá ser obrigado a devolver cerca de R$ 300 milhões a Santa Catarina.

O resultado favorável a Santa Catarina, na última sexta-feira (19) foi comemorado pelo governador Carlos Moisés: “É um passo importante para que os catarinenses sejam reparados por uma injustiça histórica”, afirmou em nota. E acrescentou: foi um reconhecimento de que o Estado estava certo ao alegar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou critério ilegal na demarcação dos limites marítimos ocorreu depois de mais de 30 anos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na defesa da tese de Santa Catarina.

A história começou em 1987 quando o Estado tentou administrativamente que o IBGE alterasse os critérios para fixar a divisa marítima entre Santa Catarina e Paraná. Esses traçados definem qual dos estados tem direito ao recebimento dos royalties, que são recursos pagos aos entes para compensar os investimentos em infraestrutura e também eventuais impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo no litoral.

Santa Catarina sempre entendeu que os critérios utilizados pelo IBGE eram ilegais, no que era contestado pelo governo paranaense. A projeção marítima catarinense que resultou dessa definição do instituto nacional fazia com que o Paraná recebesse os royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás dos campos Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul, localizados a cerca de 150 km no litoral catarinense, entre os municípios de Itajaí e São Francisco do Sul. Santa Catarina nunca recebeu royalties pela exploração desses campos.

Como o IBGE não aceitou rever os critérios, a PGE de Santa Catarina ajuizou ação no STF em 1991 para ver reconhecido o direito dos catarinenses. Foram três décadas de trabalho que resultou na decisão dos ministros do Supremo de que o Estado esteva certo ao questionar os critérios usados pelo instituto.

Ainda não é possível saber os valores exatos a que Santa Catarina tem direito e, consequentemente, o quanto o Paraná perde. Primeiro, é necessário aguardar possíveis recursos da decisão do STF e o trânsito em julgado da ação. Na sequência, será realizada uma apuração técnica para fazer o novo traçado e definir quais campos de petróleo estão dentro da área catarinense.

Por fim, será necessário fazer o levantamento dos valores que deverão ser ressarcidos por Paraná a Santa Catarina. A estimativa é que os paranaenses tenham recebido cerca de R$ 300 milhões no período em que os campos situados na costa catarinense produziram petróleo.

Além disso, o reconhecimento pelo STF de que o IBGE errou ao traçar a divisa entre os estados fará com que Santa Catarina aumente a projeção marítima e chegue mais perto de área mais rica de pré-sal, na Bacia de Santos. Dessa forma, se houver exploração de novos campos no futuro, os catarinenses terão garantido o recebimento de uma fatia desses royalties, o que representa importantes recursos para as próximas gerações.                              

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