Prefeitura de Foz tem um dos piores índices na lista de transparência do Paraná

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O Tribunal de Contas do Paraná publicou em seu site, um ranking dos portais da transparência dos municípios paranaenses. Prefeitura de Foz tem um dos piores índices. Na lista dos portais da transparência com 399 municípios paranaenses, Foz do Iguaçu ficou em 318º lugar. O ranking tem como base o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de cada prefeitura. Segundo o tribunal, futuramente, esse indicador servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

“Além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a transparência da administração pública, municípios com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ilícitos”, explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Metodologia

Para aferir o desempenho de cada portal, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, após esta vencer processo de chamamento público realizado pelo Tribunal. Em seguida, foram realizados 12 encontros, entre outubro e novembro de 2019, nos quais 35 alunos do 1º ao 5º ano do curso de Direito da instituição de ensino analisaram a qualidade dos portais da transparência municipais.

Ao longo de todo o processo, os estudantes foram orientados por servidores do TCE-PR que após os encontros, validaram, por amostragem, os resultados obtidos pelos universitários. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, a partir deste ano, deve também fundamentar a avaliação dos portais da transparência das câmaras municipais e dos demais poderes na esfera estadual.

Futuramente, o indicador servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle. “Além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a transparência da administração pública, municípios com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ilícitos”, explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCEPR, Rafael Ayres.

Controle social

A parceria – que não envolveu a transferência de recursos financeiros do TCE-PR para a Universidade Positivo – teve como objetivo desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, componente do Programa de Transparência Pública do TCE-PR, almejou ainda promover a integração entre o órgão e a sociedade, visando a promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.

Além disso, a atividade foi considerada como exercício prático, o qual possibilitou a obtenção de créditos necessários para os estudantes terminarem sua graduação. Ela integrou a quinta edição do projeto de extensão da universidade, que busca aproximar seus acadêmicos de Direito dos órgãos que exercem a fiscalização da administração pública. Coordenado desde 2016 pela professora Adriana Inomata, em 2019 as parcerias foram realizadas com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público de Contas (MPC-PR), além do TCE-PR.

“A execução deste termo de cooperação técnico-científica nos deu a oportunidade de capacitar estudantes na área da administração pública e incentivar esses jovens a desempenharem um papel proativo no controle social, contribuindo de forma decisiva para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos nos municípios paranaenses”, afirma Rafael Ayres.

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