Prefeitura multa empresa e determina reinstalação de lâmpadas de LED na cidade

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A prefeitura multou a empresa responsável pela instalação de lâmpadas na rede de iluminação em vias urbanas de Foz do Iguaçu e determinou a reinstalação de luminárias que não têm selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Esta é a principal conclusão do processo administrativo instaurado pelo Município para apurar irregularidades no novo sistema de iluminação pública com lâmpadas de LED. 

A Energepar Empreendimentos Elétricos foi multada em R$ 516.299,54 (5% do valor do contrato) e deverá reinstalar as luminárias que estão sem o selo do Inmetro, como previsto no contrato. Em caso negativo, sofrerá outras sanções por parte do Município.

A Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Administração notificou a empresa, que teve ampla oportunidade de defesa. A Energepar, que fica proibida de participar de novas licitações, contestou argumentando que cumpriu integralmente o contratado, e que, durante a execução do serviço, foi verificado que as luminárias LED tiveram sua certificação junto ao Inmetro suspensa.

No procedimento, a prefeitura contratou uma consultoria técnica que após o levantamento das lâmpadas, identificou que as mesmas estão fora do padrão contratado. A empresa tem 30 dias para iniciar a execução do serviço. O prazo pode ser prorrogado, para permitir a aquisição das luminárias, caso a mesma não disponha do produto com as especificações iniciais.

“As luminárias LED instaladas estavam sem as certificações que necessitavam para seu regular fornecimento, em verdade, elas foram instaladas já sem as certificações”, ressaltou o parecer da consultoria. O Município, de acordo com o entendimento, não pode arcar com prejuízos devido a problemas que a empresa enfrentou junto ao seu fornecedor, uma vez que contratou os serviços de fornecimento de material apenas com a Energepar.

Contexto

A instalação de lâmpadas de LED sem o selo Inmetro foi objeto de operação Ministério Público com apoio da Polícia Civil deflagrada no segundo semestre de 2019. A empresa responsável é investigada por suspeitas de irregularidades em pelo menos seis munícios do Paraná e Santa Catarina. 

Logo após o início das investigações, o prefeito Chico Brasileiro deu prazo de 10 dias para a empresa fazer as devidas correções e suspendeu o pagamento dos valores previstos no contrato. Na sequência da decisão, o Município instaurou o procedimento administrativo para apurar se os equipamentos instalados atendiam as especificações previstas na licitação.

Fonte: Assessoria

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