Lei que proíbe uso de fogos de artifício já está em vigor em Foz do Iguaçu

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Já está em vigor em Foz do Iguaçu a lei que proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros na cidade. A lei foi aprovada na Câmara de Vereadores em outubro de 2020, após discussões e audiências públicas. O prazo para entrar em vigor era de 18 meses, vencendo em abril deste ano.

O projeto também engloba a proibição de artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de som de tiro. Somente fogos com luzes seguem sendo permitidos. A lei vale para locais públicos e privados, tanto em ambientes abertos ou fechados.

A multa para quem descumprir a lei varia entre R$ 100 e R$ 10 mil. A fiscalização será feita pela Secretaria da Fazenda e a população pode denunciar através do aplicativo 156 Foz.

Em breve, também deve ser votado na Câmara outro projeto que, além da proibição da soltura destes artefatos, também deverá proibir o manuseio, o que pode impactar no comércio desses produtos.

“Na lei anterior, a pessoa poderia soltar e ai ter uma punição, a nova lei pretende proíbir o manuseio. Então automaticamente, não se pode vender este artefato”, explicou a vereadora Carol Dedonatti (PP), autora do projeto, em entrevista para a RPC.

A ideia com o novo projeto é fazer com que os valores das multas sejam revertidos para a causa animal e de pessoas com problemas de saúde.

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