Edital da licitação de imóveis da Prefeitura deve ser lançado em julho
A Secretaria de Administração (SMAD) prepara, para lançamento em julho, do edital de leilão de 35 áreas do município que acabam onerando os cofres da Prefeitura de Foz do Iguaçu. A iniciativa integra o chamado “Feirão de Imóveis”, lançado em fevereiro pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD). A intenção é arrecadar nesta etapa até R$ 20 milhões para o fundo destinado à construção do Centro Cívico da cidade.
O feirão é uma das estratégias da Proposta de Aquisição de Imóvel (PAI), implantada com a Lei 5.057/2022, que facilita e desburocratiza o acesso aos imóveis. “Esta ação trará benefícios para o desenvolvimento da cidade. Conseguiremos vender terrenos que só trazem ônus para o município, por não ter utilidade pública, e viabilizar a construção do Centro Cívico”, disse o prefeito.
Desde o lançamento da listagem exemplificativa de quais imóveis do município são potencial e legalmente passíveis de alienação, a Prefeitura começou a receber propostas dos interessados na aquisição dos mesmos. Os lances estão em análise técnica e avaliação mercadológica pela Secretaria Municipal de Planejamento.
“Agora iniciaremos a preparação do edital para o leilão, que é o procedimento licitatório pelo qual faremos a venda (dos imóveis)”, informou a diretora de Patrimônio, Eliane Davilla Savio. De acordo com ela, o documento que abre a concorrência pública será publicado no Diário Oficial do Município. “Daremos ampla divulgação para tenha o máximo de interessados”, ressaltou.
A lista das áreas do município com potencial para venda foi apresentada com participação de representantes da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI) e da Associação de Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros, além de imprensa e lideranças políticas e sociais. Com a venda dos imóveis do primeiro lote, a Prefeitura estima arrecadar R$ 20 milhões.
Centro Cívico
A expectativa, em médio prazo, é arrecadar até R$ 50 milhões, valor aproximado para construção do Centro Cívico de Foz do Iguaçu. Na ocasião, Chico Brasileiro lembrou que as articulações com Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a cessão do terreno onde será construída a sede da nova prefeitura estão bastante avançadas.
O terreno próximo à Receita Federal possui 28 mil metros quadrados. “Provavelmente no próximo ano já conseguiremos avançar com a construção”, complementou o prefeito. Todos os imóveis colocados à venda pela representam ônus para o município e estão desocupados, sem cumprir a função social, lembrou o secretário Nilton Bobato (Administração).
Muitos deles são pequenos para comportar obra pública e outros representam empecilhos para o desenvolvimento da cidade, como é o caso da área onde está situado o Pátio de Máquinas da prefeitura, na Vila Portes. Com a venda do espaço, o município vai otimizar a utilização do mobiliário urbano, uma vez que o maquinário poderá ser concentrado na usina de asfalto.
Procedimento
De acordo com o regulamento da PAI, o potencial comprador deverá apresentar a proposta formalmente, via protocolo digital. Outra novidade é que o laudo de avaliação da área também será de responsabilidade do autor da proposta de aquisição do imóvel.
A partir da formalização, a Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado é responsável por avaliar a conveniência e a oportunidade de alienar o imóvel e por fim, realizar o leilão.
